Milhares de taxistas de todo o País participaram, no dia 10, numa acção de luta, em Lisboa, contra a regulação, proposta pelo Governo, da actividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify.

O protesto – que contou com delegações de representantes do sector do táxi de Madrid (Fedetáxi Espanha) e da Catalunha (STAC), do STRUP (Sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) e da FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes) – deveria ter início no Parque das Nações e seguir, em marcha lenta, até à Assembleia da República. No entanto, impedidos pela PSP, os profissionais não avançaram além da Rotunda do Relógio, junto ao aeroporto, onde ficaram até às 2h00 do dia seguinte.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) agendaram, para a próxima segunda-feira, 17, um novo protesto, junto do Palácio de Belém e às câmaras municipais do Porto e de Faro. Entre o Governo e os representantes dos táxis, que estiveram reunidos durante três horas na segunda-feira, existe uma divergência de fundo: a necessidade de criar um contingente para as novas plataformas, reivindicação que foi rejeitada pelo ministro do Ambiente (que tutela os transportes urbanos).

Os taxistas reclamam ainda que seja posto fim à operação da Uber e da Cabify por ainda estarem ilegais.

Luta pelo futuro

A acção contou com a presença solidária do PCP. Segundo Bruno Dias, deputado na Assembleia da República e membro do Comité Central, esta é uma «luta pelo futuro de um sector constituído por milhares de micro, pequenas e médias empresas que vêem o seu futuro ameaçado por uma ou duas multinacionais que são tratadas como estivessem acima da lei» e que são tratadas com «algum privilégio» por parte do poder político, «com uma perspectiva de aprovar e impor uma legislação de desigualdade e discriminação, favorecendo essas multinacionais».

«Não pode ser, é preciso enveredar por outro caminho e por outra política e ouvir o sector do táxi e trabalhar em conjunto para as melhores soluções», defendeu Bruno Dias.

Também a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que integra a FPT, participou no protesto dos taxistas. «É justa a revolta do sector do táxi contra a actuação ilegal de multinacionais, não licenciadas e isentas de impostos, em concorrência desleal com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado», acentua a CPPME, que acusa o anterior governo, do PSD/CDS, de «cumplicidade por omissão» face à «concorrência ilegal de uma multinacional norte-americana, que chegou a Portugal e entrou em actividade à margem da lei».

As críticas estendem-se ainda ao actual Executivo, do PS, que tomou partido «a favor da legalização da concorrência desleal, da criação de um estatuto privilegiado para multinacionais, que agrava a precariedade e impõe uma lei da selva». «Esta decisão do Governo, de ir por diante, significa cedência às imposições e interesses das multinacionais, confronta claramente o País e coloca em risco milhares de empregos num sector quem tendo muito para melhorar, e é predominantemente de base nacional».